Russomanno destaca papel do TRT-15 como “agente de transformação social” em sessão solene na Câmara

Deputado, requerente da solenidade, ressaltou que tribunal trabalhista, criado há 40 anos, deve modernizar sem precarizar direitos

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (19) uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas (SP). A solenidade foi proposta pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e reuniu autoridades do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho.

“O TRT-15 tem uma história marcada pela excelência e pela seriedade. Ali, trabalhadores e empregadores encontram um ambiente onde suas demandas são analisadas com rigor técnico, absoluto equilíbrio e, acima de tudo, com profundo respeito à dignidade humana”, disse Russomanno, requerente da sessão.

Contudo, ressalta ele, o papel da instituição vai muito além das decisões judiciais proferidas em seus gabinetes e varas. “O TRT-15 transcende a função tradicional de julgar para se consolidar como um verdadeiro agente de transformação social”.

Criado em 1986, o TRT-15 é hoje o segundo maior tribunal trabalhista do país, atendendo 599 municípios paulistas e mais de 22 milhões de habitantes. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz José Dezena da Silva, destacou o papel histórico da corte. “Entre 24 TRTs existentes, o TRT-15 responde por aproximadamente 14% das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho do Brasil.”

A desembargadora presidente do TRT-15, Ana Paula Lockmann, relembrou a origem da corte, criada pela Lei nº 7.520 e instalada fora de uma capital pela primeira vez no país. “Ao fixar sua sede em Campinas, quebrando uma longa tradição e criando o único TRT sediado fora de uma capital, nasceu este TRT com uma visão clara de futuro, a de que a justiça deveria estar exatamente onde a vida e o trabalho acontecem”, afirmou.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, reforçou a parceria entre o Ministério Público do Trabalho e o tribunal, citando atuações conjuntas. “O TRT-15 é referência na defesa dos direitos sociais e no compromisso com o respeito e o cumprimento de todos os ditames que constam da nossa Carta Magna”, afirmou.

Russomanno observou que o avanço acelerado da tecnologia, da inteligência artificial, da automação e das novas formas de organização do trabalho impõem a missão de modernizar sem precarizar e de inovar sem comprometer os direitos fundamentais.

“A Justiça do Trabalho tem um papel absolutamente insubstituível na salvaguarda desse equilíbrio. Cabe a ela garantir que as relações de trabalho evoluam com a modernidade, sem jamais deixar, finalizou.

A desembargadora aposentada e Primeira Presidente Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Eliana Felippe Toledo, também esteve presente na solenidade.

Texto: Ascom da Liderança do Republicanos
Fotos: Júlio Dutra